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Archive for the ‘Legislação’ Category

O Estado de S. Paulo – 13/12/2011

Desafiando a resistência dos Estados Unidos e da China, o governo brasileiro vai levar a bandeira da “guerra do câmbio” à reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) que ocorre nesta semana em Genebra. (mais…)

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Valor Econômico – 22/03/2010

À primeira vista, a representação industrial no país exibe sinais de fraqueza. No comando da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das federações estaduais, há vários empresários que vêm de companhias de pouca expressão ou até mesmo que não têm empresas. A reforma tributária, grande bandeira do setor nos últimos anos, continua um sonho distante, assim como a flexibilização das relações trabalhistas. No entanto, o segmento tem colhido algumas vitórias pontuais importantes nos últimos anos, e a análise dos projetos de interesse da indústria que tramitam no Congresso aponta para uma taxa de sucesso bastante expressiva do lobby empresarial, ainda que não se possa dizer que foram aprovados ou derrubados exclusivamente por causa da pressão do segmento. O fim da CPMF em 2007, a desoneração dos investimentos, a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa são algumas das conquistas obtidas nos anos recentes. (continue lendo)

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Valor Econômico – 16/03/2010

Vivenciamos hoje diversas tentativas de unificação do direito, em especial do direito dos contratos, tendo em vista o crescimento constante das operações internacionais. A unificação, ou pelo menos a sua versão light, com a harmonização das regras aplicáveis, garante a previsibilidade e a segurança das relações comerciais. (mais…)

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