Ano 1 – No 1 – Maio 2007
Estados Unidos, Índia, União Européia e Brasil formaram o G-4 com o objetivo de retomar as negociações acerca do aprofundamento da liberalização comercial dos países-membros da OMC. As reuniões ocorridas em Bruxelas, nos dias 17 e 18 de maio, representaram uma tentativa de acabar com a seqüência de negociações frustradas que marcam esta Rodada Doha, além de buscar a sua conclusão até o final de 2007.
Por um lado, a reunião terminou com otimismo geral. Foi a primeira reunião onde foram tratadas a fundo as questões dos setores de serviços e bens industriais, finalizando com a promessa do Brasil de buscar “fórmulas criativas” para garantir uma “abertura real” de seu mercado de serviços, o que indica avanços também na área da agricultura, mas sem abordar cifras ou percentuais.
Por outro, a insistência dos Estados Unidos e União Européia para abertura do mercado de serviços foi posta em cheque quando Kamal Nath, Ministro do Comércio indiano, pontuou que não haverá progressos nas negociações caso os EUA neguem aos trabalhadores de TI indianos o visto “H1-B” fornecido aos profissionais com alta qualificação. Na mesma linha adotada por EUA e UE, o ministro comentou que “nós concordamos que as negociações não devem ser apenas sobre agricultura. Nossos interesses na área de serviços precisam ser atendidos para que haja progresso nessas negociações”.
Entraves
Na reunião ministerial ocorrida em Cancun em setembro de 2003, Estados Unidos e União Européia fizeram uma proposta conjunta na qual eram mantidos os subsídios agrícolas à importação e não havia a ampliação do acesso aos seus mercados, prevendo apenas a eliminação de subsídios à exportação de alguns produtos. A resposta imediata dos países em desenvolvimento foi a criação do G-20 para defender seus interesses. Não se alcançou um consenso nesta reunião de Cancun, assim como nas reuniões de Genebra em 2004 e Hong Kong em 2005.
Além dessa proposta, os EUA insistem que qualquer novo acordo de comércio global lhes dá o direito de aumentar os subsídios aos agricultores norte-americanos. Essa insistência de Washington fez mudar o tom do discurso do negociador-chefe da OMC para agricultura, o embaixador neo-zelandês Crawford Falconer, que deixou de lado a polidez diplomática usual e caracterizou essa postura de “inconcebível”.
A posição defensiva de Washington e Bruxelas tem sido fortemente criticada por Falconer, que demanda uma reavaliação das tarifas praticadas nos EUA e UE, inclusive a busca de um consenso entre esses atores, cujas diferenças nas propostas de redução tarifária chegam a 27%. Falconer defende uma redução média de 52,5% nas tarifas dos países ricos, o que ficaria em linha com as oferecidas por Brasil, Índia e outros países em desenvolvimento. Enquanto os EUA rejeitaram esta proposta em novembro de 2005, a União Européia informou que buscaria uma redução de 54%, mas nada próximo dos 66% demandados pelos EUA.
Outro ponto que preocupa os analistas e negociadores é que vence em 30 de junho de 2007 o fast track do governo norte-americano, que consiste em uma autorização especial do Congresso Nacional dos EUA concedida ao presidente deste país, a partir do qual os acordo comerciais encaminhados pelo presidente são votados pelo Congresso (aceitos ou não) sem emendas. Com o término do fast track, o Congresso terá condições de analisar cada aspecto e itens dos acordos, tornando ainda mais difícil qualquer concessão à OMC.
Uma nova rodada
Iniciada em novembro de 2001 no Qatar, a IV Conferência Ministerial da OMC, reuniu os ministros responsáveis pelo Comércio dos países-membros, que acordaram o lançamento de uma nova rodada de negociações multilaterais, a Rodada Doha (capital do Qatar).
Com uma previsão inicial de ser concluída em 2005, Doha tem perdido todos os prazos em função de uma queda-de-braço entre os países em desenvolvimento (que querem a redução/eliminação dos subsídios aos produtores agrícolas dos países ricos) e EUA e União Européia (que buscam o acesso livre aos mercados de bens e serviços dos países em desenvolvimento).
Quais os objetivos?
A agenda de Doha é ambiciosa, superando, inclusive, a cobertura de temas da Rodada Uruguai, tida como a mais complexa negociação da história do GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas).
Os mandatos de Doha referem-se às áreas de agricultura, acesso a mercados de produtos não agrícolas, serviços, solução de controvérsias, regras para antidumping, subsídios e medidas compensatórias, meio-ambiente, concorrência e investimento, levando em consideração os interesses dos países em desenvolvimento.
Estrutura das negociações
As negociações seguem o princípio do compromisso único (single undertaking) e deverão levar em conta o princípio de tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos. Um Comitê de Negociações Comerciais, subordinado ao Conselho Geral da OMC, supervisiona o andamento das negociações e que será presidida, em caráter ex oficio, pelo Diretor Geral da OMC até o final da Rodada. Para não replicar os grupos permanentes da OMC, como Agricultura e Serviços, foram criados apenas dois novos Grupos de Negociação: o Grupo de Negociações de Acesso a Mercado (Bens não agrícolas) e o Grupo de Negociação de Regras (antidumping, subsídios e acordos regionais). Os demais temas vão ser discutidos nos seus respectivos órgãos em sessões especiais.
Quais as conseqüências de não avançar?
Se persistirem as dificuldades de se alcançar um consenso nas negociações, poderemos ver um aumento significativo no número de acordos preferenciais, os quais não são regulados em sua grande maioria, deixando os mais fracos (países pobres) à mercê dos mais fortes (países ricos).
As dificuldades encontradas nas negociações geram uma percepção de que o fórum da OMC apresenta sinais de perda de eficiência. Outro fator é que apesar de não haver progresso nas negociações o comércio mundial passa por um processo de expansão. Estes dois fatores podem levar à conclusão de que a instituição não é necessária para o bom andamento da economia internacional.
Contudo, é importante levar em consideração a história e entender quais circunstâncias levaram à criação dos mecanismos multilaterais de resolução de controvérsias, dentre eles a OMC, nascida a partir do GATT.
O GATT foi estabelecido em 1947 durante uma conferência internacional realizada em Havana, que teve como objetivo criar a Organização Internacional do Comércio (OIC). Esta iniciativa, contemporânea aos acordos de Bretton Woods, de 1948 (que resultaram na criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional), tinha como objetivo estruturar um organismo que lançasse normas mínimas de regulamentação das práticas do comércio internacional a fim de aumentar o fluxo de comércio entre os países, permitindo a recuperação mais rápida das economias do pós-guerra. Esse fator era condição essencial para a manutenção da balança de poder internacional e a prevenção de futuros conflitos armados.
Foi a primeira iniciativa da história econômica que buscava a coordenação multilateral do comércio internacional, baseada na premissa do “comércio justo”, visando a combater as práticas do comércio internacional discriminatório e protecionista, vigentes até o período do entre guerras, e que geram grandes prejuízos para o volume de trocas internacionais.
A OMC tem conseguido prover uma “ordem” e reduzir certos desequilíbrios no comércio internacional. Seu papel tem sido essencial para regular as práticas e resolver conflitos de maneira pacífica, tendo sido bem sucedida em toda a sua história. Concluir a rodada de Doha com êxito é fundamental para manter sua credibilidade, e mais, o Banco Mundial estima que o aprofundamento da liberalização comercial proporcionaria ganhos globais de aproximadamente US$ 300 bilhões ao ano até 2015, beneficiando a todos, inclusive os países mais pobres.
O que é e como atua a OMC?
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a única organização internacional global que atua na regulação das regras de comércio entre os países. Seu objetivo principal é auxiliar os produtores de bens e serviços, exportadores e importadores na condução de seus negócios.
Criada a partir da Rodada Uruguai do GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas), que se desenvolveu de 1986 a 1994, é composta por 147 países (de 193), cujos governantes concordam em utilizar o sistema de decisão fundamentado em consenso para elaborar regras para o comércio internacional. Desde então tem sido bastante mal compreendida em muitas ocasiões. Muitos pensam que a OMC tem poder coercitivo sobre os governos, mas o que realmente faz é auxiliar nas negociações de acordos comerciais e facilitar entendimentos.
Tem sim o poder de impor sanções aos países-membros que não adotam as regras por eles mesmos acordadas. Além disso, dispõe dos painéis, um sistema destinado à resolução de diferenças e conflitos que funciona como uma espécie de apólice de seguro contra medidas unilaterais de países, facultando às empresas e seus governos o direito de recorrer de medidas unilaterais que entendam ser prejudiciais ao livre comércio.
Contudo, a decisão final de cada acordo negociado na OMC cabe ao país, pois após a assinatura dos termos na esfera da OMC estes necessitam ser ratificados pelo seu Congresso. Assuntos controversos, como as medidas antidumping dos EUA reforçam a idéia de que as leis não se aplicam aos países mais ricos, tendo em vista que tais medidas são consideradas um desrespeito aos acordos firmados. Mas, uma análise mais pormenorizada evidencia que, em muitos casos, as brechas legais deixadas por estes acordos permitem aos legisladores do país ignorá-los, como no caso citado.
Ao contrário de outras organizações internacionais, por exemplo a ONU que possui um Conselho de Segurança com membros permanentes com direito de veto, na OMC tudo se faz através do consenso (single undertaking), sem o recurso do veto de nenhum país. Essa característica da instituição tem como ponto forte torná-la genuinamente democrática (vale ressaltar que os EUA já perderam em negociações para a Costa Rica, por exemplo), e como ponto fraco a lentidão em suas decisões.
Apesar das críticas sobre a força de certos países em relação a outros, é incorreto falar em favorecimento de um em detrimento de outro; o que geralmente ocorre são problemas de capacitação técnica do quadro de negociadores dos países, algo que a instituição tem procurado combater pelo fornecimento de estrutura e apoio técnico aos países com menos estrutura.
Rodrigo Felismino
Referências
Periódicos: BBC (Inglaterra), Folha de São Paulo, WTO, Ministério do Planejamento, Ministério das Relações Exteriores, Valor Econômico, The Guardian (Inglaterra), Financial Times (Inglaterra), International Herald Tribune (França), Le Matin (Marrocos), Forbes (EUA), La República (Uruguai), Agência Prensa Latina (Cuba), The Hindustan Times (Índia), The Economic Times (Índia), The New York Times (EUA), Agrigate (Suíça), Pleinchamp (França), 24 Heures (Suíça), Buenos Aires Herald (Argentina), All Africa (África do Sul).
Bibliográficas: WILLIAMSON, J.; Economia aberta e economia mundial; Campus; Rio de Janeiro; 1996. MAIA, J. Mariz; Economia internacional e comércio exterior; 4a ed.; Atlas; São Paulo; 1998. THOMPSON, G e HISRT; P.; Globalização em questão; Vozes; Petrópolis; 1998. RATTI, B.; Comércio Internacional e câmbio; 9a ed.; Aduaneiras; São Paulo; 1997.
